Cartilha esclarecedora sobre a Lei do Estágio (Lei n. 11.788/2008)
Apresentação
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) torna pública esta Cartilha esclarecedora sobre a Lei do Estágio (Lei n. 11.788/2008) com o objetivo de orientar estudantes e instituições de ensino público e particulares a respeito das inovações trazidas pela Lei do Estágio, instituídas para proporcionar a milhões de jovens estudantes brasileiros os instrumentos que facilitem sua passagem do ambiente escolar para o mundo do trabalho. Ao divulgar este documento, pretende-se tanto auxiliar o jovem estudante a perceber, no frio enunciado das normas, os horizontes que se abrem para um caminhar seguro na carreira profissional escolhida como induzir as empresas brasileiras a adquirir consciência de sua responsabilidade social e das vantagens materiais e morais de acolher o estagiário em suas equipes técnicas e profissionais.
As disposições da Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, representam uma evolução na política pública de emprego para jovens no Brasil, ao reconhecer o estágio como um vínculo educativo profissionalizante, supervisionado e desenvolvido como parte do projeto pedagógico e do itinerário formativo do educando. São concepções educativas e de formação profissional para dotar o estagiário de uma ampla cobertura de direitos capazes de assegurar o exercício da cidadania e da democracia no ambiente de trabalho.
